Legislação Tauromáquica - Histórico de revisões

Jcamacho em 15h41min de 24 de maio de 2021

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-=== TOUROS DE MORTE EM BARRANCOS ===
+{| class="wikitable"
+|-
-==== Bernardo Salgueiro Patinhas ====
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+<div class="center" style="width: auto; margin-left: auto; margin-right: auto;">'''TOUROS DE MORTE EM BARRANCOS'''</div><br>
 '''Enquadramento Legal'''
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 Em suma, os espetáculos tauromáquicos nos quais é permitida a morte nas reses neles lidadas, onde se integra a corrida de touros com touros de morte em Barrancos, é permitida pela lei que os proíbe, desde que revistam o caráter excecional, o preenchimento dos requisitos para esse efeito, no âmbito de um direito fundamental, genérico, que é o direito à cultura, este consagrado na Constituição da República Portuguesa.
 <div style="background:Gainsboro;text-align: center; padding: 8px 0 0 0"><span style='white-space:nowrap'></span></div>
 '''DECLARAÇÕES'''

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 <div style="background:Gainsboro;text-align: center; padding: 8px 0 0 0"><span style='white-space:nowrap'></span></div>
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 | [https://dre.pt/application/conteudo/107094729 Portaria n.º 179/2017]
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	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/d/d1/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_sobre_a_Diversidade_Cultural.pdf Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de novembro de 2001).]		[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/d/d1/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_sobre_a_Diversidade_Cultural.pdf Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de novembro de 2001).]

−	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/5/5b/D%C3%A9claration_de_Fribourg.pdf Declaração de Fribourg (Adotada em ~~Friburgo~~ a 7 de maio de 2007, por um grupo de académicos reunidos pelo Instituto	+	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/5/5b/D%C3%A9claration_de_Fribourg.pdf Declaração de Fribourg (Adotada em Fribourg a 7 de maio de 2007, por um grupo de académicos reunidos pelo Instituto Interdisciplinar de Ética e Direitos Humanos da Universidade de Fribourg, Suiça).]
−	Interdisciplinar de ~~ética~~ e Direitos Humanos da Universidade de ~~Friburgo~~, ~~Suíça~~).]

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−	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/d/d1/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_sobre_a_Diversidade_Cultural.pdf Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de novembro de 2001)]	+	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/d/d1/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_sobre_a_Diversidade_Cultural.pdf Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de novembro de 2001).]

−	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/5/5b/D%C3%A9claration_de_Fribourg.pdf Declaração de Fribourg]	+	[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/5/5b/D%C3%A9claration_de_Fribourg.pdf Declaração de Fribourg (Adotada em Friburgo a 7 de maio de 2007, por um grupo de académicos reunidos pelo Instituto
		+	Interdisciplinar de ética e Direitos Humanos da Universidade de Friburgo, Suíça).]

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 Em suma, os espetáculos tauromáquicos nos quais é permitida a morte nas reses neles lidadas, onde se integra a corrida de touros com touros de morte em Barrancos, é permitida pela lei que os proíbe, desde que revistam o caráter excecional, o preenchimento dos requisitos para esse efeito, no âmbito de um direito fundamental, genérico, que é o direito à cultura, este consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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 | [https://dre.pt/application/conteudo/107094729 Portaria n.º 179/2017]
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 '''DECLARAÇÕES'''
-[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/d/d1/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_sobre_a_Diversidade_Cultural.pdf Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de novembro de 2001.]
+[https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/d/d1/Declara%C3%A7%C3%A3o_Universal_sobre_a_Diversidade_Cultural.pdf Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (Adotada pela Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura na sua 31.ª sessão, a 2 de novembro de 2001)]
 [https://tauromaquiapatrimonio.pt/w/images/5/5b/D%C3%A9claration_de_Fribourg.pdf Declaração de Fribourg]

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	'''LEGISLAÇÃO TAUROMÁQUICA'''		'''LEGISLAÇÃO TAUROMÁQUICA'''
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 '''LEGISLAÇÃO TAUROMÁQUICA'''
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