Direção de Corrida

SECÇÃO II

Direção do espetáculo

Artigo 5.º

Delegados técnicos tauromáquicos

1 - São delegados técnicos tauromáquicos, os diretores de corrida e os médicos veterinários, que exercem funções na qualidade de representantes locais da IGAC.

2 - A direção dos espetáculos tauromáquicos é exercida por um diretor de corrida, que é assessorado por um médico veterinário e coadjuvado por um avisador, designados pela IGAC.

3 - Na falta ou impedimento do diretor de corrida, as suas funções são exercidas pelo médico veterinário, caso este aceite exercer essa função.

4 - Na falta ou impedimento do médico veterinário, o promotor do espetáculo deve assegurar a sua substituição por outro médico veterinário.

5 - A inclusão no corpo de delegados técnicos tauromáquicos é feita a requerimento do interessado à IGAC, na sequência de abertura de procedimento para a prestação de serviços na modalidade de tarefa, sujeito à verificação dos seguintes requisitos:

a) Ter idade superior a 25 anos;

b) Ser detentor dos conhecimentos necessários ao exercício das funções, aferidos da seguinte forma:

i) Para os diretores de corrida, o 12.º ano de escolaridade ou equivalente, aprovação em prova escrita de conhecimentos, entrevista de seleção e avaliação presencial;

ii) Para os médicos veterinários, inscrição válida na Ordem dos Médicos Veterinários, entrevista de seleção e avaliação presencial.

6 - As matérias a incluir na prova escrita de conhecimentos e os critérios de seleção e avaliação presencial são definidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da veterinária, sob proposta do inspetor-geral das Atividades Culturais.

7 - O júri de avaliação é constituído, no mínimo, por três elementos designados pelo inspetor-geral das Atividades Culturais, podendo ser designados delegados técnicos em funções na fase de avaliação presencial.

8 - Os delegados técnicos tauromáquicos têm direito a uma remuneração por cada tipo de espetáculo que dirijam, nos termos definidos por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, bem como ao abono de ajudas de custo, transporte e alimentação, nos termos do regime aplicável aos trabalhadores em funções públicas na primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior, de acordo com a tabela remuneratória única.

9 - As despesas referidas no número anterior são suportadas pela IGAC.

10 - A qualidade de delegado técnico tauromáquico não confere aos seus detentores a titularidade de qualquer relação jurídica de emprego público.

Artigo 6.º

Validade da função de delegado técnico tauromáquico

1 - A inclusão no corpo dos delegados técnicos tauromáquicos é válida por tempo indeterminado.

2 - Os delegados técnicos tauromáquicos são portadores de cartão de identificação emitido pela IGAC.

(Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho)

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